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Regulamento de Execução UE 2018/396 da Comissão, de 13 de março de 2018, que altera o anexo I do Regulamento CEE n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum JO L 71 de 14.3.2018, p. 36-37. A união aduaneira constitui um dos principais fundamentos da União Europeia e está em vigor desde 1968. Significa a abolição das fronteiras entre os Estados-Membros aplicável a todo o comércio de mercadorias artigo 28.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [TFUE]. 04/07/2018 · – Tendo em conta o projeto de Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio GATT de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da.

A união aduaneira da UE. Criada em 1968, a união aduaneira facilita as atividades comerciais das empresas europeias, harmoniza os direitos aduaneiros aplicáveis aos bens provenientes de fora da UE e ajuda a proteger os cidadãos, os animais e o ambiente da Europa. A Pauta Integrada das Comunidades Europeias TARIC foi estabelecida e é regularmente actualizada pela Comissão Europeia, com base na Nomenclatura Combinada [1]. Ligações externas. Texto da TARIC 2003 Fiscalidade e União Aduaneira – TARIC. 19/11/2019 · Combined Nomenclature 2019 Regulamento de Execução UE 2018/1602 da Comissão, de 11 de outubro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento CEE n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum link Notice to.

Entrada das mercadorias no território aduaneiro da UE • As mercadorias não-UE ficam sob fiscalização aduaneira após a sua introdução na UE • Após a sua apresentação à alfândega comunicação de chegada ficam em depósito temporário e têm de ser sujeitas a um regime. P8_TA20180287. Acordo UE-Nova Zelândia relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira adesão da Croácia Comissão do Comércio Internacional. PE620.814. REGULAMENTO UE N.º 1006/2011 DA COMISSÃO. de 27 de Setembro de 2011. que altera o anexo I do Regulamento CEE n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da. Pauta Aduaneira. Pauta Aduaneira de Serviço. Capa Pauta. Pauta Aduaneira de Serviço 2017. SECÇÃO I. ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL. Ler mais. SECÇÃO II. PRODUTOS DO REINO VEGETAL. Ler mais. SECÇÃO III. GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE. Regulamento UE 2018/2069 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento UE n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais.

Neste blog pode consultar os Regulamentos de Classificação que a UE vai publicando. Os anos anteriores a 2012 serão progressivamente adicionados. Pode fazer pesquisa pelas etiquetas, utilizando a posição pautal, palavras de referência ou mesmo a regra interpretativa da pauta utilizada ex: RGI 3b. COMISSÃO EUROPEIA PUBLICA A VERSÃO 2018 DA. e à pauta aduaneira comum. É atualizada anualmente e publicada como Regulamento de Execução da Comissão na série L do Jornal Oficial da União Europeia. A versão mais recente está agora disponível como Regulamento UE 2017/1925, publicado no Jornal Oficial da UE L 282 de 31 de. de 2002, urge adaptar a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação vigente a essa nova versão, e à política económica e social. Considerando, ainda, que, embora o referido Decreto-Lei nº 13/99 confira ao Ministério das Finanças poderes para introduzir no texto da pauta as actualizações e alterações aprovadas pela.

No final de 2018, a Comissão Europeia publicou a sua nomenclatura pautal e estatística atualizada, juntamente com a versão mais recente da pauta aduaneira comum aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019. Regulamento. O que é a pauta aduaneira comum. Aceda através do botão 'Consultar agora' para consultar as informações da pauta aduaneira. Gratuito. UE 2018/1602 da Comissão, de 11 de outubro de 2018. Regulamento CEE n.º 2658/87 do Conselho de 1 de agosto Nomenclatura Pautal e Estatística. Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do CIEC, a partir do mês de março de 2018, as notificações das liquidações dos IEC, bem como dos correspondentes DUC, passam a estar exclusivamente disponíveis na sua página das declarações IEC, deixando assim tal notificação de ser efetuada por via postal simples.

preços de entrada de determinados produtos hortícolas e frutas em conformidade com a pauta aduaneira comum estabelecida no Regulamento CE n.º 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012, e atos subsequentes e a lista CXL da OMC relativa à União. Bruxelas, 28.5.2018 COM2018 343 final 2018/0174 NLE Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento UE n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais. A Nomenclatura Combinada NC é a actual nomenclatura pautal e estatística da União Europeia. Substitui as anteriores nomenclaturas da Pauta Aduaneira Comum e da NIMEXE Nomenclatura das Mercadorias para as Estatísticas do Comércio Externo da Comunidade e do Comércio entre os respectivos Estados-Membros. 18 de Abril de 2018; REGULAMENTO UE 2018/581 DO CONSELHO de 16 de abril de 2018 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certas mercadorias destinadas a ser incorporadas ou utilizadas em aeronaves, e.

14/01/2019 · 2018R2069 - suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum JOUE. REGULAMENTO UE 2018/2070 DO CONSELHO. de 20 de dezembro de 2018. que altera o Regulamento UE n. o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais. 20/04/2018 · 14 Maio de 2018 12h30 - Actualizado em 14 Maio de 2018 17h34. Nova Pauta Aduaneira 2017 entra em vigor em Agosto Luanda - A Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação versão 2017, do sistema harmonizado da Organização Mundial das Alfandegas OMA, entrará em vigor a 09 de Agosto próximo, com a sua. REGULAMENTO DE EXECUÇÃO UE 2018/1602 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018 que altera o anexo I do Regulamento CEE n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ANEXO I NOMENCLATURA COMBINADA. Secção: Serie L: Tweet.

16/05/2018 · A nova Pauta Aduaneira angolana, harmonizada com as regras da Organização Mundial das Alfândegas, entra em vigor a 09 de agosto, atribuindo taxas mínimas à importação de mercadorias essenciais, anunciou hoje o Ministério das Finanças. Bruxelas, 2 de outubro de 2018 OR. en Dossiê interinstitucional: 2018/0094 NLE 7972/18 ADD 1 WTO 76 SERVICES 25 COASI 93. direitos da Pauta Aduaneira Comum da União em vigor em 1 de janeiro de 2010. 3. Nos termos do artigo 2.6 Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros sobre as.

Compre o eBook Alfândegas Sínteses da legislação da UE 2018, de The Law Library, na loja eBooks Kindle. Encontre ofertas, os livros mais vendidos e dicas de leitura na Amazon Brasil. 11/12/2019 · Pauta Aduaneira entrou em vigor. 1 de Março, 2014. A nova Pauta Aduaneira começa hoje a ser aplicada. Na que vigorou até agora, 2.576 produtos estavam livres de impostos, enquanto na actual mais 366 produtos são isentos.Mas em contrapartida a pauta anterior tinha taxas de dois por cento sobre 914 produtos, quando a nova concede.

20/04/2018 · Luanda - A Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação versão 2017, do sistema harmonizado da Organização Mundial das Alfandegas OMA, entrará em vigor a 09 de Agosto próximo, com a sua aprovação em Decreto Presidencial e publicada em Diário da. 04/12/2018 · REGULAMENTO DE EXECUÇÃO UE 2018/1602 DA COMISSÃO. de 11 de outubro de 2018. que altera o anexo I do Regulamento CEE n. o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. A COMISSÃO EUROPEIA. NEWSLETTER Nº 2/2018. Por força da nova Pauta Aduaneira os órgãos e serviços da Administração Estatal Directa e Indirecta e a Administração Local do Estado passam a poder realizar o desembaraço aduaneiro das mercadorias por si importadas com deferimento do pagamento de direitos aduaneiros e demais imposições aduaneiras que.

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